O Presidente Bolsonaro conseguiu aprovar a PL que permite tomar a única moradia das pessoas que estejam devendo aos Bancos. Luiz Couto do PT da Paraíba vê com indignação esse Projeto e pede reação da população, da classe politica e dos partidos contra esse retrocesso e maldade. Só quem perde é a população.

“Bolsonaro é perverso! Afirma Luiz Couto 

O Projeto de Lei 4188/21, do Poder Executivo, institui um marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País. 

O texto muda a lei sobre a impenhorabilidade de imóvel para permitir que o bem possa ser penhorado, em situações em que ele foi dado como garantia, independentemente de ser o único bem da família. 

No silêncio da noite, a Câmara aprovou o PL 4188/21 (do Poder Executivo), que permite que bancos tomem a única casa de famílias endividadas. 

O que diz o Projeto de Lei?

Na prática, a autorização do imóvel como garantia significa que se o consumidor não pagar a dívida, o banco pode tomar a casa ou apartamento no qual a pessoa mora para quitá-la. O projeto foi enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro e ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente para entrar em vigor.

Hoje o consumidor não pode colocar o imóvel em que mora como garantia, exceto em situações pontuais, como no caso de financiamento imobiliário, no qual o bem serve como garantia do próprio financiamento.

Outra exceção é caso a pessoa tenha mais de um imóvel. Em qualquer outra situação, a penhora só pode ser aceita se for autorizada por decisão judicial.